Termos e Condições de Venda
Designação Comercial: CTLDA – Casa do Tear, Lda (adiante designada por CTLDA), contribuinte nº 510 274 013, domicílio fiscal na Travessa do Monte de Cima, nº 8, 3860-722 Pardilhó, morada na qual está localizada a loja física.
Ao utilizar o site da CTLDA, o utilizador aceita os Termos e Condições de Venda aqui constantes. A CTLDA reserva-se o direito de, pontualmente, alterar os presentes Termos e Condições.
1. Preços e Entregas
Todos os preços constantes neste site incluem IVA, à taxa legal em vigor.
As encomendas podem ser enviadas para todo o país e ilhas, assim como para a Europa, num prazo entre três e dez dias, consoante o destino. A entrega em outros destinos deverá ser objecto de consulta prévia, através de mensagem enviada para o e.mail: geral@casadotear.com.pt. A existência de feriados, pontes ou outros eventos festivos poderá atrasar a entrega.
O preço dos portes é variável, sendo calculado com base no destino e no peso total da encomenda.
As encomendas começam a ser processadas após a confirmação do pagamento, que deverá ser feito num prazo de 24horas. Após este prazo poderá não ser possível garantir a entrega, em particular se forem peças únicas.
Dado o intervalo de tempo entre a realização do pedido, aceitação do mesmo e o envio do e-mail de confirmação, não se pode garantir a disponibilidade de stock. Em alguns casos pode-se produzir a peça a pedido, no entanto, e por serem artigos manufaturados, nunca serão peças exatamente iguais.
2. Pagamento
Os pagamentos devem ser efetuados por transferência bancária numa das caixas da rede multibanco ou por homebanking.
Aconselha-se que, após a conclusão da encomenda, guarde o número com que ficou registada e, ao efetuar a transferência para o IBAN PT50 0007 0000 0011 6414 8422 3 (CTLDA – Casa do Tear, Lda), indique o número da sua encomenda (no caso de recorrer ao homebanking). O comprovativo de pagamento deve ser enviado para o email geral@casadotear.com.pt
A encomenda será enviada após confirmação de receção da transferência bancária, por parte do banco. Caso a transferência bancária não seja consumada no prazo de 3 dias a partir do momento em que foi feita a encomenda, esta será cancelada.
3. Cancelamento, Devolução e Trocas
Tratando-se de produtos 100% manufacturados com matérias primas recicladas, existem pequenas imperfeições que não poderão ser considerados defeitos e como tal justificação para devolução/troca dos artigos.
a) Condições gerais:
Apenas serão aceites devoluções de artigos novos, completos devidamente embalados. Artigos incompletos, danificados ou utilizados pelo cliente não serão aceites. As devoluções devem vir acompanhadas pela cópia do respetivo recibo/fatura simplificada.
O Cliente possui um prazo de cinco dias para comunicar por email a sua intenção e efetuar a devolução ou troca dos artigos. Solicita-se que indique o número da encomenda na troca de correspondência.
A recepção de devoluções que não cumpram as condições supracitadas, implica que o Cliente não terá direito a qualquer reembolso e ser-lhe-á proposto o reenvio dessa devolução com a próxima encomenda. Caso o Cliente recuse e pretender reaver o artigo, terá de agendar uma recolha dos artigos nas nossas instalações e suportar os encargos correspondentes.
b) Cancelamento de encomenda:
Apenas é possível cancelar uma encomenda se esta estiver em estado pendente, o que significa que ainda não saiu dos nossos armazéns. Para tal é imperativo entrar em contacto com a CTLDA por e-mail ou telefone e, informando todos os dados da encomenda, manifestar a pretensão de anulação, bem como o IBAN para eventual crédito do valor pago.
c) Devolução de encomenda/produto:
Os custos de envio são gratuitos se o motivo da devolução for da responsabilidade da CTLDA.
Se o motivo da mesma for da responsabilidade do Cliente (mudou de ideias ou enganou-se a encomendar, por exemplo), o custo da recolha ser-lhe-á descontado no valor do reembolso.
d) Troca de produtos:
Se pretender a troca do artigo, deve proceder como numa devolução normal, mas indicando que pretende trocar o produto por outro. Apenas se trocam artigos por outros de valor igual ou superior.
e) Métodos e prazos de reembolso
A CTLDA fará o possível para reembolsar o Cliente o mais rapidamente resguardando, no entanto, um prazo máximo de 15 dias contados a partir da data de chegada da devolução ao seu armazém.
No caso de encomenda cancelada (paga mas não enviada) o prazo máximo para o reembolso é de 5 dias. Para tal, deve informar os seus dados bancários para se proceder ao reembolso.
f) Devolução das despesas de transporte
A CTLDA procede ao reembolso das despesas de transporte de encomendas cuja devolução é da sua responsabilidade. No entanto, não reembolsa os custos de transporte de uma encomenda de múltiplos produtos se apenas um deles for devolvido.
Quando a devolução é da responsabilidade do Cliente, será este a suportar as respectivas despesas de transporte.
g) Recusa de encomenda
A CTLDA poderá recusar encomendas sempre que ocorra uma das seguintes condições:
– houver informação incorretamente publicada no site, incluindo a relativa a preços e/ou promoções;
– houver um artigo em ruptura de stock;
– houver incapacidade em obter autorização de pagamento;
– houver indícios de encomenda fraudulenta.
Nesse caso será imediatamente contactado pelos nossos serviços.
h) O Cliente tem o direito de livre resolução do contrato nos termos do artigo 4º do DL nº 24/2014 de 14 de Fevereiro.
4. Segurança e Privacidade
A CTLDA garante o tratamento confidencial, e com segurança, de toda a informação facultada pelos clientes. Todos os dados pessoais recolhidos pelo site destinam-se exclusivamente ao uso comercial da CTLDA, não sendo em caso algum disponibilizados a terceiros não envolvidos no processo.
Através do site ou por qualquer outra forma de contacto, o Cliente terá sempre acesso aos seus dados pessoais e à possibilidade de os remover ou actualizar.
5. Informações Adicionais
A CTLDA toma todas as precauções razoáveis para garantir que as informações disponibilizadas no presente site são verdadeiras, em especial as relativas aos preços exibidos.
Apesar do esforço para que as cores dos artigos apresentados sejam o mais fiáveis possível, não pode garantir que a resolução de cada monitor apresente as cores corretas.
Todos os tamanhos e dimensões são valores aproximados, no entanto, tenta-se garantir que sejam os mais corretos possível.
A CTLDA reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar as informações dos artigos aqui exibidos, incluindo preços, cores e tamanhos.
Exclusão de Responsabilidade: a CTLDA trabalha para manter o site atualizado, mas não nos é possível garantir que a plataforma e os respetivos conteúdos não apresentem erros técnicos, vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador ou qualquer outro tipo de dispositivo tecnológico. A CTLDA não assume a responsabilidade por qualquer perda ou dano sofrida pelo utilizador como resultado da utilização deste site.
6. Apoio ao Cliente
Em caso de dúvidas, queira por favor pelo endereço de correio eletrónico geral@casadotear.com.pt ou pelo telefone 234 085 606
7. Resolução de Litígios – Foro Competente
Para resolução de todos os litígios decorrentes do contrato fica estipulada a competência do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro.
